Star Metro - Governo argentino autoriza civis a comprar armas semiautomáticas e de assalto

A decisão do governo do ultraliberal Javier Milei autoriza "usuários legítimos" a comprar e possuir "armas semiautomáticas, equipadas com carregadores removíveis semelhantes a fuzis, carabinas ou submetralhadoras de assalto derivadas de armas de uso militar com calibre superior a 22", segundo o decreto publicado no Diário Oficial.

A disposição revoga uma proibição que vigorava desde 1995, quando a compra e o uso desse tipo de armamento foram restritos à esfera militar.

O decreto foi assinado pelo presidente Milei, pelo chefe de Gabinete, Guillermo Francos, e pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich.

É a mais recente de uma série de medidas para facilitar a posse de armas na Argentina, onde, segundo dados oficiais citados pelo Centro de Estudos Legais e Sociais, "em 2022, um em cada dois homicídios dolosos (...) foi cometido com arma de fogo".

Em maio, foi simplificada por decreto a emissão de autorizações para a "posse express", um processo que visa "facilitar e agilizar a aquisição de armas de fogo", conforme anunciado pelo governo.

O processo passou a ser exclusivamente digital, por meio da plataforma da Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC), tanto para civis quanto para membros das Forças Armadas, forças de segurança ou policiais que compram armas em lojas comerciais. Os civis devem comprovar "uso esportivo".

No final de 2024, outro decreto de Milei reduziu a idade mínima para a posse legítima de armas de fogo de 21 para 18 anos.

"Aos 16 anos, eles têm o direito de votar. Aos 18 anos, podem ir para a guerra, constituir família ou se tornar membros de uma força de segurança. E, por incrível que pareça, em qualquer idade podem escolher uma mudança de sexo que os afetará por toda a vida. Então, por que não poderiam ser usuários ou portadores legítimos de uma arma aos 18 anos?", questionou a ministra Bullrich na época.

Bullrich é uma defensora do porte livre de armas, enquanto o presidente Milei, embora tenha expressado seu apoio à medida quando era deputado federal antes de se tornar presidente, afirmou posteriormente que uma reforma nesse sentido não fazia parte de sua plataforma.

Na Argentina, com 45 milhões de habitantes, quase um milhão de pessoas — a maioria homens — possuem licenças de usuário de armas de fogo, embora mais de 65% estejam vencidas, segundo uma investigação realizada em maio pela plataforma de verificação de dados Chequeado, com base em pedidos de acesso à informação.

O.Gauthier--SMC